Dilma sanciona LDO com vetos ao texto do Congresso

Luana Lourenço


Brasília - A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (17), com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pelo Congresso Nacional em julho. A Secretaria de Imprensa da Presidência da República não informou quantos vetos nem que trechos foram suprimidos. O texto final só deverá ser publicado no na segunda-feira (20).

Pelo texto aprovada pelo Congresso, o valor do salário mínimo no ano ficou determinado em R$ 667,75. Ele também previa que o superávit primário do setor público consolidado seja 3,1 do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) vai contribuir com 2,15 e os estados e municípios com 0,95.

Na redação final da LDO no Congresso, ficou mantida a flexibilidade fiscal solicitada pelo Executivo de diminuir a meta em até R$ 45,2 bilhões (0,9 do PIB), caso a programação se destine a investimentos prioritários. Pelo texto do Congresso, a dívida líquida do setor público consolidado deve ser equivalente a 32,5 do PIB, em 2013.

Durante a votação, os parlamentares retiraram da LDO um dispositivo que instituía o regime diferenciado para estatais, como a Petrobras e Eletrobras, fazerem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos.