Vereadores aprovam que Executivo faça empréstimo de R$ 55 milhões
Recursos devem ser provenientes do FGTS e serão usados para obras de sinalização e reordenamento do trânsito
| Crédito: Projeto foi aprovado hoje e agora depende da sanção do prefeito |
Em regime de urgência especial, a Câmara de Campo Grande aprovou hoje (14) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo de R$ 55,211 milhões em recursos proveniente do FGTS. O montante será utilizado no projeto de obras que inclui sinalização viária, modernização semafórica e construção de pontes e passarelas. A solicitação será feita via Caixa Econômica Federal (CEF).
Conforme o projeto, os recursos ainda serão usados na implantação de placas pórticos, semi-pórticos, colunas metálicas de aço galvanizado e suportes metálicos. Além disso, à instalação de semáforos sincronizados, sinalização dinâmica de tempos, implantação da central integrada de monitoramento em diversos cruzamentos e ainda, no que cabe a execução de pontes, viadutos e passarelas, diversas passarelas metálicas e pontes de concreto sobre o Rio Anhanduizinho (com extensão de 45 metros cada), nas ruas Abolição, Igarapé, Gabriel Ramalho e rua Arquiteto Álvaro Mancini. E por fim, a ponte de concreto sobre o Córrego Segredo, com 20 metros, junto à rua Rio Grande do Sul.
O Poder Executivo fica autorizado a incluir no Plano Plurianual do Município (aprovado em 2005 para a futura Lei Orçamentária no exercício de 2009, que se encontra em tramitação para aprovação na Casa de Leis) as ações e metas necessárias à execução dos empreendimentos estabelecidos na operação de crédito, bem como o pagamento das parcelas de amortização e encargos financeiros durante os prazos definidos.
Pela proposta também será aberto crédito especial no orçamento de 2008, até o valor de R$ 45 milhões, para início das obras que integram o programa, comprometendo o Executivo Municipal a participar com recursos de contrapartida financeira no valor total de R$ 2.905.891,44 (dois milhões, novecentos e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos).
A proposição legislativa segue para sanção do prefeito Nelsinho Trad e entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Com informações da assessoria da Câmara de Vereadores.Fonte: TV Morena
Cadastrada em: 2008/10/14
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