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TJ determina a expulsão da PM de major acusado de chefiar Máfia dos Cassinos
Sérgio Roberto de Cavalho, mesmo aposentado, será expulso da corporação.
A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou na manhã desta quarta-feira (1º) a expulsão dos quadros da Polícia Militar do Estado do major aposentado Sérgio Roberto de Carvalho, que foi preso na Operação Las Vegas sob a acusação de ser o chefe da Máfia dos Cassinos.
A expulsão ocorreu em razão de uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em março deste ano, pela condenação de Carvalho, pela Justiça Federal, por trafico de drogas, em 1999.
Segundo o promotor de Justiça, Gerardo Eriberto de Morais, assessor do procurador-geral de Justiça do Estado, Miguel Vieira da Silva, o MPE teve que esperar a ação criminal tramitar em julgado, ou seja, passar por todas as instâncias até que não houvesse mais possibilidade de recurso, para entrar com o processo de declaração de perda de patente.
Morais explica que mesmo com a perda da patente determinada pelo Tribunal de Justiça, oficial aposentado, ainda pode recorrer da sentença no próprio TJ e ainda nas instâncias superiores da Justiça, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Quanto aos processos que Carvalho responde na Auditoria Militar, como o de ser o chefe da quadrilha que explorava cassinos em Campo Grande, o promotor de Justiça disse que oficial continuará a ser julgado pelo órgão da justiça militar, já que no período em que é acusado de ter cometido o crime ainda era oficial, mesmo que da reserva, da corporação.
O caso que levou a perda da patente
O processo que levou Carvalho a perder a patente foi o de uma condenação por tráfico de drogas, pela Justiça Federal, em 1999. Ele foi preso em novembro de 1997, em uma propriedade rural sua, no município de Rio Verde, junto com mais quatro pessoas. No local foram encontradas 237 quilos de cocaína.
Carvalho chegou a conseguir um habeas corpus, mas foi preso novamente em 1998. Durante o processo foi apreendida na cela onde ele cumpria prisão, no Presídio Militar, celulares, um aparelho de fax, US$ 180 mil e R$ 27 mil. O fato fez com que o presídio fosse interditado e na época o Comando da PM construísse um anexo em sua sede onde o major e outros presos da corporação passaram a cumprir prisão.
Em 1999, foi condenado pela Justiça Federal a 15 anos e oito meses de prisão, por tráfico de drogas e associação para o trafico. Ele ficou preso até 2005, quando conseguiu progressão de pena. Em 2007, foi preso pela Polícia Federal na Operação Xeque-Mate com a acusação de ser um dos líderes das quadrilhas que exploram máquinas caça-níqueis no Estado. Conseguiu novamente um habeas corpus e sair da prisão.
Nova prisão em 2009
Entretanto, o ex-major voltou a ser preso por envolvimento com jogo ilegal. Em 20 de maio deste ano, na Operação Las Vegas, desenvolvida por policiais federais, militares e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e que desmantelou a Máfia dos Cassinos, que seria chefiada por Carvalho.
Segundo as investigações, a organização que praticava uma série de crimes comuns e militares, funcionava há pelo menos três anos. O major tinha até um cassino na Bolívia. A organização também realizava a jogatina pela internet, onde o apostador comprava um cartão e fazia o jogo eletrônico, e ainda vendia raspadinhas que ofereciam prêmio de R$ 450 mil.
No dia 9 de junho, o MPE denunciou 20 integrantes do grupo por falsidade ideológica, uso de documentos falsos, prática de jogo de azar, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No dia 22 de junho, houve um desdobramento da ação inicial, chamada de Operação Las Vegas II. O Gaeco, a PF e a PM2 fecharam um mini-cassino com 17 máquinas de caça-níqueis e mais outros 40 pontos em bares de Campo Grande. A lista com 79 pontos foi localizada no escritório do ex-major.
Depoimentos
O Conselho Especial de Justiça, órgão da Auditoria Militar, encarregado de julgar os cinco policiais militares presos na Operação Las Vegas começou a ouví-los nesta quarta-feira (1º).
As audiências ocorrem no Cartório da Auditoria Militar, no Fórum de Campo Grande. No primeiro dia de oitivas foram ouvidos o capitão da PM, Paulo Roberto Teixeira Xavier, que é acusado de ser o gerente de logística e de segurança da organização e o cabo Marco Massaranduba, que seria o auxiliar do capitão no grupo.
Nesta quinta-feira deve prestar depoimento o major e o soldado Odilon Ferreira da Silva. O quinto policial militar que é acusado de envolvimento com a máfia, Admilson Cristaldo Barbosa, não teria, até esta terça-feira, ter sido intimado para prestar depoimento.
Carvalho, está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, enquanto que os outros três policiais militares estão no Presídio Militar.
Espera
A assessoria de imprensa da Polícia Militar informa que a corporação espera ser informada oficialmente da decisão da perda da patente de Carvalho para cumprir a determinação judicial.
A expulsão ocorreu em razão de uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em março deste ano, pela condenação de Carvalho, pela Justiça Federal, por trafico de drogas, em 1999.
Segundo o promotor de Justiça, Gerardo Eriberto de Morais, assessor do procurador-geral de Justiça do Estado, Miguel Vieira da Silva, o MPE teve que esperar a ação criminal tramitar em julgado, ou seja, passar por todas as instâncias até que não houvesse mais possibilidade de recurso, para entrar com o processo de declaração de perda de patente.
Morais explica que mesmo com a perda da patente determinada pelo Tribunal de Justiça, oficial aposentado, ainda pode recorrer da sentença no próprio TJ e ainda nas instâncias superiores da Justiça, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Quanto aos processos que Carvalho responde na Auditoria Militar, como o de ser o chefe da quadrilha que explorava cassinos em Campo Grande, o promotor de Justiça disse que oficial continuará a ser julgado pelo órgão da justiça militar, já que no período em que é acusado de ter cometido o crime ainda era oficial, mesmo que da reserva, da corporação.
O caso que levou a perda da patente
O processo que levou Carvalho a perder a patente foi o de uma condenação por tráfico de drogas, pela Justiça Federal, em 1999. Ele foi preso em novembro de 1997, em uma propriedade rural sua, no município de Rio Verde, junto com mais quatro pessoas. No local foram encontradas 237 quilos de cocaína.
Carvalho chegou a conseguir um habeas corpus, mas foi preso novamente em 1998. Durante o processo foi apreendida na cela onde ele cumpria prisão, no Presídio Militar, celulares, um aparelho de fax, US$ 180 mil e R$ 27 mil. O fato fez com que o presídio fosse interditado e na época o Comando da PM construísse um anexo em sua sede onde o major e outros presos da corporação passaram a cumprir prisão.
Em 1999, foi condenado pela Justiça Federal a 15 anos e oito meses de prisão, por tráfico de drogas e associação para o trafico. Ele ficou preso até 2005, quando conseguiu progressão de pena. Em 2007, foi preso pela Polícia Federal na Operação Xeque-Mate com a acusação de ser um dos líderes das quadrilhas que exploram máquinas caça-níqueis no Estado. Conseguiu novamente um habeas corpus e sair da prisão.
Nova prisão em 2009
Entretanto, o ex-major voltou a ser preso por envolvimento com jogo ilegal. Em 20 de maio deste ano, na Operação Las Vegas, desenvolvida por policiais federais, militares e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e que desmantelou a Máfia dos Cassinos, que seria chefiada por Carvalho.
Segundo as investigações, a organização que praticava uma série de crimes comuns e militares, funcionava há pelo menos três anos. O major tinha até um cassino na Bolívia. A organização também realizava a jogatina pela internet, onde o apostador comprava um cartão e fazia o jogo eletrônico, e ainda vendia raspadinhas que ofereciam prêmio de R$ 450 mil.
No dia 9 de junho, o MPE denunciou 20 integrantes do grupo por falsidade ideológica, uso de documentos falsos, prática de jogo de azar, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No dia 22 de junho, houve um desdobramento da ação inicial, chamada de Operação Las Vegas II. O Gaeco, a PF e a PM2 fecharam um mini-cassino com 17 máquinas de caça-níqueis e mais outros 40 pontos em bares de Campo Grande. A lista com 79 pontos foi localizada no escritório do ex-major.
Depoimentos
O Conselho Especial de Justiça, órgão da Auditoria Militar, encarregado de julgar os cinco policiais militares presos na Operação Las Vegas começou a ouví-los nesta quarta-feira (1º).
As audiências ocorrem no Cartório da Auditoria Militar, no Fórum de Campo Grande. No primeiro dia de oitivas foram ouvidos o capitão da PM, Paulo Roberto Teixeira Xavier, que é acusado de ser o gerente de logística e de segurança da organização e o cabo Marco Massaranduba, que seria o auxiliar do capitão no grupo.
Nesta quinta-feira deve prestar depoimento o major e o soldado Odilon Ferreira da Silva. O quinto policial militar que é acusado de envolvimento com a máfia, Admilson Cristaldo Barbosa, não teria, até esta terça-feira, ter sido intimado para prestar depoimento.
Carvalho, está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande, enquanto que os outros três policiais militares estão no Presídio Militar.
Espera
A assessoria de imprensa da Polícia Militar informa que a corporação espera ser informada oficialmente da decisão da perda da patente de Carvalho para cumprir a determinação judicial.
Fonte: TVMorena
Cadastrada em: 2009/7/2
Pelo colaborador:
Portal MS
portalms@portalms.com.br
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