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Puccinelli diz que se crise chegar salários e custeio serão protegidos
Governador afirma que se a receita não atingir níveis previstos no orçamento de 2009, haverá cortes apenas em investimentos
Na eventualidade da crise afetar a economia do Estado, com retração nas atividades produtivas com reflexo na arrecadação de ICMS, o governo do Estado deve sacrificar os investimentos, segundo o governador André Puccinelli, ao confirmar o envio na quarta-feira, à Assembléia Legislativa, da proposta orçamentária de 2009. Segundo o governador, o projeto seuge para a Assembléia Legislativa como foi pensado em julho, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governador disse que o orçamento é uma projeção, por isso, se não se concretizar a estimativa de receita e houver alguma redução na arrecadação de ICMS, os cortes devem atingir apenas os investimentos, pois considera os salários intocáveis. Para Puccinelli, está descartado também qualquer redução em gastos com o custeio porque considera fundamental manter a máquina funcionando para garantir a eficiência dos serviços públicos.
O governador André Puccinelli confirmou o envio do projeto orçamentário à Assembléia Legislativa durante a apresentação da proposta do Movimento Brasil Competitivo, no auditório da Governadoria. Os deputados têm até 15 de dezembro para votar o orçamento e não devem encontrar dificulades já que a pauta de projetos na Casa passa por um período de entressafra em função do recesso eleitoral.
A LDO definiu teto de R$ 7,467 bilhões para as receitas e despesas de 2009, valor 14% maior que o orçamento em execução neste ano (R$ 6,5 bilhões). De acordo com a LDO, a renúncia fiscal deve corresponder a R$ 1,744 bilhão. Esse valor leva em conta a projeção de crescimento da economia aos níveis de 3,91%. O governador disse que o governo vai seguir priorizando educação, saúde e segurança pública e lembra que, no caso da saúde, o governo do Estado vai aplicar 12%.
Os poderes vão consumir da 16,2% de todo orçamento. No caso da Assembléia Legislativa, por exemplo, mesmo tenho se ajustado ao próximo do ideal, assegura uma média de R$ 6 milhões/ano para cada deputado gastar com gabinete, incluindo aí os salários. Além do dinheiro vivo para as atividades parlamentares, cada deputado pode encomendar obra assistencial dentro do orçamento do Estado. Cada cota será de R$ 500 em 2009.
A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), segundo o governador, terá um dos maiores percentuais de aumento no orçamento em 2009. Mas a discussão que a UEMS põe na mesa é a perda de autonomia administrativo-financeira. Para o governo, só devem ter autonomia os poderes. que são independentes e podem definir como devem gerir seus orçamentos.
Dinheiro federal
O governador disse que vai mkanter a ponte aérea Campo Grande-Brasília para assegurar o fluxo de verbas federais para Mato Grosso do Sul. Todas as terças e quartas-feiras seguirá para Brasília para garantir fatia justa para Mato Grosso do Sul no Orçamento Geral da União. O relator do OGU na Comissão Mista do Congresso é o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). "Primeiro vou procurar os sub-relatores e, se for preciso o relator", afirmou Puccinelli.
Fonte: TV Morena
Cadastrada em: 2008/10/13
Pelo colaborador:
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