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Piso da educação elimina regência e gratificações
As diversas gratificações usadas pelos governos municipais e estaduais para complementar os salários dos professores não poderão mais compor o piso da categoria a partir de 2010. O piso, no valor de R$ 950, foi aprovado nesta semana pelo Congresso Nacional e deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 17, conforme previsão do presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Geraldo Franking Leão.
Hoje, o piso estadual é de R$ 781,55 para os professores de Mato Grosso do Sul. O valor tem complemento da chamada regência de classe e atinge R$ 896,71. Nesta sexta-feira, o governador André Puccinelli (PMDB) limitou-se em dizer que vai cumprir a medida.
De acordo com Leão, o piso é puro, ou seja, após 2010, gratificações, regências de classe e outras denominações complementares deixam de ser usadas na base. "Este é um mau que aflige a educação. Agora, o que vale é o piso". O benefício é de R$ 950 para professores que têm ensino médio e cumprem jornada semanal de 40 horas.
Leão explica que para estados e municípios que ainda não aplicam o piso e comprovarem que não têm capacidade financeira para pagar o valor, o governo federal vai complementar o montante por meio de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A maioria das prefeituras sul-mato-grossenses está distante do valor do piso definido pelo Congresso Nacional, conforme dados da Fetems (Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul). Há municípios que, mesmo com a regência, ou complemento, pagam pouco mais que o salário mínimo (R$ 415). (Colaborou Bianca Cegati)
Fonte: Campo Grande News / Sandra Luz
Cadastrada em: 2008-07-04
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