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Movimento negro discute projeto de cota no serviço público com deputados
Representantes do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul se reúnem hoje (7) com os deputados da Comissão de Justiça, no Plenário da Assembléia Legislativa, para tratar sobre o projeto de lei 145/2008, que institui como medida de promoção de oportunidade no mercado de trabalho o programa de reserva de vagas (cota de 20%) para afro-brasileiros em concursos públicos.
O referido projeto de lei, de autoria do deputado Amarildo Cruz, encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovado, em seu artigo 1º o projeto diz que "o Poder Público do Estado de Mato Grosso do Sul promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para os negros, reservando-lhes cota mínima de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas em todos os seus concursos para provimento de cargos públicos nos quadros de carreira".
E ainda, no mesmo artigo, também diz que a igualdade de oportunidades para preenchimento de vagas de trabalho oferecidas pelo setor privado se dará mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para os negros, entre outras providências contidas no referido projeto.
Fonte: TV Morana
Cadastrada em: 2008/10/7
Pelo colaborador:
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