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Bom Dia MS entrevista relator do projeto que aumenta pena para pedofilia
Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 11, o projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e abuso sexual
O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), relator do projeto aprovado pelo Congresso que aumenta pena para crimes de pedofilia, é um dos entrevistados do Bom Dia MS nesta sesxta-feira. Resende foi relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 11, o projeto de lei que pune com mais rigor a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.
A proposta já havia passado pelo Senado e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação do PL 3773/08, passa a ser crime facilitar ou induzir acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las para a produção deste tipo de material.
O projeto estabelece pena de detenção de quatro a oito anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. Pena semelhante será imposta àqueles que vierem a agenciar, facilitar, recrutar, coagir e intermediar a participação de criança ou adolescente.
A pena também é de quatro a oito anos para quem vender ou expuser conteúdo pedófilo, enquanto aqueles que distribuem pornografia infantil podem pegar de três a seis anos de cadeia. O texto torna passível de punição também a aquisição ou armazenamento de material pornográfico que contenha pedofilia. A proposta inclui ainda punição para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garante o acesso via internet a essas informações.
Fonte: TV Morena
Cadastrada em: 2008/11/14
Pelo colaborador:
Portal MS
portalms@portalms.com.br
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